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segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Sigilo fiscal: STF declina competência ao STJ

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Na tarde de sexta feira (11) o presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, negou o pedido de suspensão de segurança (SS 5319) protocol...
terça-feira, 20 de agosto de 2019

Para PGE a garantia do sigilo fiscal é mera burocracia

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Quem admite a veracidade de uma alegação controvertida de fato contrário a seus interesses está oferecendo ao juiz elementos para forma...
sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Liminar suspende acesso irrestrito da PGE ao sigilo

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O Desembargador do órgão especial do TJ/GO, Dr. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, deferiu liminar determinando a suspensão dos efeitos do ...

O que pretende a PGE com o acesso ao sigilo?

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A advocacia tributária talvez seja a maior interessada nesse “embate” entre fisco e PGE sobre o sigilo fiscal, mesmo porque a maior vít...
sexta-feira, 3 de maio de 2019

Secretário Adriano da Rocha Lima concorda que o sigilo é do fisco

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Secretário Adriano da Rocha Lima Ontem (02), o superintendente de informações fiscais da Secretaria da Economia de Goiás, auditor-fisc...
sexta-feira, 1 de março de 2019

Governador Caiado visita sede do Sindifisco

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Wilmar Nunes, Paulo Sérgio e Ronaldo Caiado Nesta quinta-feira (28) no final da tarde, o Governador Ronaldo Caiado visitou a sede do...
Um comentário:
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

O sigilo fiscal é do fisco!

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Dep. Delegado Eduardo Prado O Deputado Delegado Eduardo Prado divulgou carta aberta ( clique aqui para acessá-la ) manifestando sua ...
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Quebrando sigilo, como um tolo

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A confidencialidade das informações do contribuinte é pedra angular da Administração Tributária. Para ter confiança no sistema tributár...
2 comentários: