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- Por que protegemos um sistema que nos fere?
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sexta-feira, 1 de março de 2019
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Auditores-fiscais apreendem mais de 20 caminhões em Itumbiara/GO
Após consultarem o Sindifisco sobre a decisão da assembleia geral de reduzir a produtividade, auditores da Delegacia Fiscal de Itumbiara foram orientados pela entidade sindical a trabalharem normalmente até o dia 11 de março, data marcada para o início do movimento.
Assim, nesta madrugada (28), equipes de fiscalização daquela regional fazendária realizaram blitzen na divisa entre GO e MG, apreendendo mais de 20 caminhões carregados com diversos produtos (sucata, colchões, confecções, fio de algodão), além de oito carretas carregadas com grãos, que era o principal objetivo da operação, totalizando 411.000 Kg de milho sem documentação fiscal.
As mercadorias apreendidas foram avaliadas em R$ 380 mil, e serão liberadas conforme houver a identificação dos sonegadores envolvidos ou a quitação do imposto e multa correspondente ao ICMS sonegado, calculado em torno de R$ 200 mil reais, fora os desdobramentos dessa ação fiscal sobre os produtores e cerealistas de onde saíram os grãos sem documentação fiscal.
Seis carretas carregadas de grãos apreendidas já estavam sendo monitoradas pelo fisco desde sua origem através da inteligência fiscal, apoiada pelo Batalhão Fazendário e Comando de Operações de Divisa - COD.
Os auditores que realizaram a operação disseram que não apreenderam uma quantidade maior de caminhões devido os membros da equipe já estarem ocupados na abordagem de veículos. “Ocorreram muitas fugas por falta de pessoal e viaturas para perseguirem esses caminhões”, disse um dos Auditores-fiscais.
A partir do dia 11 de março, seguindo a orientação da assembleia geral do Sindifisco, operações como a desta madrugada vão ficar suspensas, como parte da mobilização da categoria de Auditores-fiscais.
Claudio Modesto
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
O sigilo fiscal é do fisco!
Dep. Delegado Eduardo Prado |
O
Deputado Delegado Eduardo Prado divulgou carta aberta (clique aqui para acessá-la) manifestando sua preocupação com a possibilidade da transferência da
guarda do sigilo fiscal, da Administração Tributária para a Secretaria de
Desenvolvimento (SED), conforme indica o veto do governo à emenda parlamentar efetuada
no PL da reforma administrativa que vedava tal possibilidade.
Em sua carta, aduz o Deputado : “Sigilo é matéria constitucional. O sigilo de
dados, o direito à intimidade, estão insculpidos na Carta Magna de 1988 em seu
artigo 5º, inciso X, que diz serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a
honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material
ou material decorrente de sua violação. Especificamente, o sigilo fiscal dos
contribuintes está disposto no Código Tributário Nacional, em seu artigo 198,
que diz ser vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus
servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica
ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado
de seus negócios. O legislador quis preservar a garantia do sigilo dos
contribuintes e concedeu a atribuição para tratar estes dados aos servidores
fazendários”
Na última terça (12), o
Deputado acompanhou a diretoria do Sindifisco em visita ao presidente da
Assembleia Legislativa, Dep. Lissauer Vieira, ocasião em que comunicou que vai
trabalhar pela derrubada do veto já na abertura dos trabalhos legislativos, semana que vem.
O Sindifisco vai acompanhar
de perto o trabalho parlamentar pela derrubada do veto.
Aguardemos.
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