Mesmo com benefícios fiscais, frigoríficos sonegam

Agentes do fisco estadual, em parceria com a Agrodefesa e apoio da Polícia Militar, iniciaram na última quinta (11), encerrando no dia seguinte, sexta (12), operação fiscal batizada de “Carne Legal”, com objetivo de confirmar suspeitas de que frigoríficos localizados no vale do São Patrício estavam abatendo gado sem emissão de documentos fiscais.

A suspeita foi confirmada com a apreensão e autuação de 869 cabeças de gado sem nota fiscal  em estabelecimentos frigoríficos localizados em Jaraguá (767 cb), Rianápolis (68 cb), e  Rialma (34 cb), que juntas possuem valor comercial próximo a R$ 1,8 milhão.

O curioso é que todos os estabelecimentos frigoríficos autuados gozam de um ou mais benefícios e incentivos fiscais, situação em que o Estado de Goiás abre mão de parte do ICMS devido pela empresa beneficiada como forma de incentivar a competitividade desses frigoríficos frente a indústrias localizadas em outros estados da federação, não obstante Goiás ser um dos mais propícios e bem localizados estados da federação para criação e abate de bovinos.

“É uma deslealdade com Goiás”, desabafou um dos auditores-fiscais que participaram da operação “Carne Legal”.   

Os integrantes do fisco goiano entendem que em flagrantes assim o incentivo, termo de acordo ou benefício fiscal deveria ser imediatamente revogado, como forma de punir empresas que possuem favores fiscais junto ao fisco, mas não dão a devida contrapartida ao Estado.

“Permitir que empresários continuem usufruindo de benefícios fiscais mesmo após serem flagrados sonegando, significa alimentar o 'monstro' que cedo ou mais tarde vai nos devorar”, compara o diretor jurídico do Sindifisco-GO, Cláudio Modesto.

Receita Estadual apreende mais de 157 mil maços de cigarro nacionais em situação irregular

Equipes do Fisco estadual da Delegacia Fiscal de Itumbiara apreenderam nesta quarta-feira (27), em blitz realizada no Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-153 no sul do Estado,  mais de 157 mil maços de cigarros avaliados comercialmente em  R$ 787,5 que eram transportados em um caminhão irregularmente. Os Auditores-fiscais constataram que apenas parte da carga de cigarros estava acobertada de nota fiscal, 30 caixas.  No entanto, o volume de mercadorias era consideravelmente maior, e de marcas variadas.

Após a conferência feita pelo Fisco, foram emitidos o auto de constatação e o trancamento de carga. O veículo e a carga foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para a identificação do real proprietário, remetente e destinatário, e verificação de possíveis crimes contra a ordem tributária.

Ante a possibilidade do transportador ser preso em flagrante por crime tributário, sendo responsabilizado criminalmente junto com o remetente e destinatário da carga irregular, os envolvidos providenciaram imediatamente o pagamento do tributo devido, que com a multa aplicada somou aos cofres do estado R$ 275 mil à vista

O delegado fiscal de Itumbiara, Auditor-fiscal José Fernando, explicou que com o pagamento do tributo devido e seus acréscimos legais, a punibilidade do crime tributário é extinta. “Infelizmente a legislação penal favorece o sonegador. Esperamos que o Congresso Nacional aprove logo projeto de lei que elimine a possibilidade de extinção de crimes tributários pelo pagamento”,  comentou.

Operação fiscal “Grãos II”, rende prisão em flagrante e identifica fraudadores

Batalhão Fazendário e COD (prisão em flagrante)

A Gerência de Arrecadação e Fiscalização (GEAF) da Secretaria de Economia (antiga SEFAZ), deflagrou nos dias 20 e 21 últimos, a Operação Grãos II, tendo como principal objetivo identificar os responsáveis pela evasão fiscal de parte da safra goiana, com especial atenção nas commodities do milho e da soja.

Auditores-Fiscais em trabalho noturno

Segundo o Gerente da GEAF, Luciano Pessoa, com a identificação da real origem e destino dos grãos, e dos intermediários que promovem a comercialização irregular dessas mercadorias, será possível desdobrar e planejar operação fiscal ainda maior, contando com mandados judiciais de busca, apreensão e prisão dos operadores da fraude fiscal, sequestrando-lhes os bens e valores adquiridos com o delito de sonegação fiscal, além da responsabilização criminal por falsidade , lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação durou dois dias e uma noite, e foi desenvolvida nas fronteiras sul, sudeste e norte de Goiás, com bases de fiscalização nas cidades de Catalão, Goiás, Goianésia, Iporá, Rio Verde, Jataí e Itumbiara, onde foram abordados mais de 1.000 veículos, lavrados 50 autos de infrações e arrecadados cerca de R$ 350 mil em ICMS e multas.

Auditores Luciano Pessoa e Bernardo Póvoa
Gerente e Supervisor da GEAF

A operação fiscal contou com o apoio do Batalhão Fazendário (BPMFaz/CPR) e do Comando de Operações de Divisas (COD/CPR), ocasião em que os policiais militares também realizaram abordagens visando flagrar infrações de cunho penal.

Cigarros contrabandeados apreendidos

Um dos flagrantes realizados foi a interceptação na barreira de Chapadão do Céu na GO-050, de uma carreta bitrem carregada de cigarros contrabandeados, que dissimulava o transporte da mercadoria proibida através de nota fiscal inidônea, descrevendo falsamente como mercadoria transportada 38,6 toneladas de arroz em casca, que teriam origem no Rio Grande do Sul e destino a uma cerealista localizada na cidade de Aparecida de Goiânia, levando a crer que os cigarros contrabandeados seriam comercializados na região metropolitana da capital de Goiás.

O motorista da carreta foi preso em flagrante e colocado à disposição da justiça.

Outra situação irregular flagrada pela operação Grãos II, foram nove (9) carretas carregadas de soja que estavam escondidas em uma fazenda. O Delegado Regional de Fiscalização de Jataí, Auditor-fiscal Gerson Segundo, informou que as nove carretas estavam aguardando a operação fiscal terminar para darem prosseguimento a viagem.

A carga não possuía nenhuma documentação fiscal, ficando apreendidas até a identificação do seu real proprietário.

Blitz GO-050

O Supervisor da GEAF, Auditor-fiscal Bernardo Póvoa, explica que os dados e informações colhidas durante a operação serão objeto de análise por parte da Gerência de Fiscalização e Arrecadação, que avaliará a conveniência do seu desdobramento em relação aos destinatários e remetentes das mercadorias irregulares flagradas na “Grãos II”. “Em todo caso, uma terceira etapa da operação ‘Grãos’ já tem data certa para ser deflagrada”, explica.

RESUMO DA OPERAÇÃO GRÃOS II

Fisco apreende mais de 261 toneladas de milho sem nota fiscal em Itaberaí

Carretas apreendidas carregadas de grãos

Mais de 261 toneladas de milho sem notas fiscais foram apreendidas pela equipe do Fisco de Goiás no município de Itaberaí hoje (12). A ação foi coordenada pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Economia apoiada pelo Batalhão da Polícia Militar Fazendária (BPM Fazendária/PMGO). Os autos alcançaram mais de R$ 113,5 mil, entre ICMS sonegado e multas. 

Agora, a Secretaria de Estado da Economia vai tentar identificar os responsáveis pelas remessas irregulares, que saíram do Estado de Mato Grosso.

Três caminhões estavam carregados de 111 toneladas de grãos, e o restante estava acomodado em carretas bi trem, abandonadas pelos motoristas em um posto de combustíveis na Cidade de Goiás. A base de cálculo das mercadorias autuadas foi estimada em mais de R$ 130,6 mil.

Na segunda-feira (11), equipes de auditores fiscais, apoiados pelo Batalhão Fazendário (BPMFAZ), realizaram abordagens em Pontalina, Edeia, Edealina, Vicentinópolis, Cidade Ocidental e Região de Itaberaí, onde encontraram diversas irregularidades, senda a principal o transporte de mercadorias sem documentação fiscal, dentre as quais destacaram-se grãos, tijolos, areia, lenha, bovinos e produtos eletrônicos.

"Em nove anos, já foram emitidos mais de 68 mil autos. Entidade calcula que houve a sonegação de R$ 1,562 bilhão de impostos "

O Auditor-fiscal Luciano Pessoa, Gerente de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Economia, explicou que a abordagem de mercadorias em trânsito realizada pelos Auditores-fiscais verifica situações irregulares de cunho fiscal, cuja omissão de obrigações tributárias assessorias no transporte dessas mercadorias pode revelar sonegação do ICMS em valores milionários. “Esta ação também tem sua importância no sentido de ser um garimpo de informações para que o Fisco possa trabalhar outras situações que não são declaradas pelos contribuintes nas notas e livros fiscais. Neste momento são derrubadas fraudes estruturadas e eleva-se a percepção de risco do contribuinte, fazendo com que aumente o recolhimento espontâneo do tributo, neste caso, o ICMS”, esclarece.

Luciano Pessoa, Gerente de Arrecadação e Fiscaluização

Atualmente são 100 auditores fiscais que atuam mensalmente na fiscalização de trânsito de mercadorias em Goiás.

Em 2010, quando o governo do Estado iniciou a desativação progressiva dos postos fiscais nas principais dividas de Goiás, com a implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica, o volume de fiscalizações somou 6.656 autos e R$ 60,682 milhões em tributos. Em 2011, este número saltou para 8.551 autos e R$ 76,752 milhões. E, em 2018, as fiscalizações totalizam 5.030 autos e R$ 136,949 milhões em tributos.

Neste ano, até o momento, foram 628 autos e R$ 9,3 milhões em tributos. De 2010 a 2019, a quantidade total de autos soma 68.137 e R$ 1,562 bilhão em valor total de autos de trânsito atualizado.

Atuação

BPMFAZ em apoio ao fisco

O trabalho móvel realizado pelo Fisco nas rodovias goianas conta com apoio policial civil e militar, com especial atuação da Polícia Militar, através do Batalhão Fazendário (BPM Fazendária/PMGO), sob o comando do Ten. Cel. Denílson, garantindo a segurança ao Auditor-fiscal de exercer sua função sem ser constrangido ou coagido. “O BPM Fazendário foi criado especificamente para promover segurança do auditor fiscal nas abordagens desses veículos nas rodovias goianas. E também para o próprio contribuinte, durante as abordagens”, diz Luciano.

Uma das principais atribuições de um auditor fiscal é o poder de fiscalização e arrecadação de impostos. Segundo o artigo 147 da Lei Nº 11651 de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, cabe ao Fisco estadual, entre outras ações, parar veículos em trânsito pelo território do Estado, inclusive aplicar lacres na carga que estes transportarem; exigir a apresentação de mercadorias, livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e outros objetos de interesse da fiscalização, mediante notificação; e apreender mercadorias, livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e outros objetos, com a finalidade de comprovar infrações à legislação tributária ou para efeito de instruir o processo administrativo tributário.

Kasane

Auditores-fiscais apreendem mais de 20 caminhões em Itumbiara/GO

Após consultarem o Sindifisco sobre a decisão da assembleia geral de reduzir a produtividade, auditores da Delegacia Fiscal de Itumbiara foram orientados pela entidade sindical a trabalharem normalmente até o dia 11 de março, data marcada para o início do movimento.

Assim, nesta madrugada (28), equipes de fiscalização daquela regional fazendária realizaram blitzen na divisa entre GO e MG, apreendendo mais de 20 caminhões carregados com diversos produtos (sucata, colchões, confecções, fio de algodão), além de oito carretas carregadas com grãos, que era o principal objetivo da operação, totalizando 411.000 Kg de milho sem documentação fiscal. 

As mercadorias apreendidas foram avaliadas em R$ 380 mil, e serão liberadas conforme houver a identificação dos sonegadores envolvidos ou a quitação do imposto e multa correspondente ao ICMS sonegado, calculado em torno de R$ 200 mil reais, fora os desdobramentos dessa ação fiscal sobre os produtores e cerealistas de onde saíram os grãos sem documentação fiscal.

Seis carretas carregadas de grãos apreendidas já estavam sendo monitoradas pelo fisco desde sua origem através da inteligência fiscal, apoiada pelo Batalhão Fazendário e Comando de Operações de Divisa - COD.

Os auditores que realizaram a operação disseram que não apreenderam uma quantidade maior de caminhões devido os membros da equipe já estarem ocupados na abordagem de veículos. “Ocorreram muitas fugas por falta de pessoal e viaturas para perseguirem esses caminhões”, disse um dos Auditores-fiscais.

A partir do dia 11 de março, seguindo a orientação da assembleia geral do Sindifisco, operações como a desta madrugada vão ficar suspensas, como parte da mobilização da categoria de Auditores-fiscais.

Claudio Modesto