Futura Lei Orgânica do Fisco é debatida por entidades nacionais

Durante os dias 21 e 22, Francelino Valença, presidente da Fenafisco, juntamente com os diretores Celso Malhani, Glauco Honório e Cláudio Modesto, que também é diretor do SINDIFSICO-GO,  acolheram representantes de diversas entidades nacionais participantes do Pacto de Brasília e a advogada e consultora jurídica, Drª Adriana Schier, na sede da Fenafisco. O encontro teve como objetivo principal a discussão sobre a criação do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

O evento iniciou com uma sessão de oitivas, onde os participantes compartilharam insights cruciais e estabeleceram as bases técnicas fundamentais para guiar o desenvolvimento da LOAT. O foco era reforçar a Administração Tributária no contexto da reforma tributária em andamento.

Dentre os aspectos abordados, destacaram-se temas como tributação, arrecadação, fiscalização, cobrança, contencioso administrativo e gestão de riscos, com ênfase na importância do papel do Estado e nas carreiras exclusivas.

Foram também discutidas questões específicas relacionadas à estrutura da Administração Tributária, abrangendo suas competências, prerrogativas, garantias, direitos e deveres associados aos cargos da instituição.

Em sua exposição, a Drª Schier enfatizou a importância vital da Administração Tributária para a cidadania e para o Estado Democrático de Direito, defendendo sua institucionalização. Ela ressaltou que a LOAT transcende interesses corporativos, sendo fundamental para a implementação de políticas públicas eficazes em áreas como saúde, educação e justiça. Schier destacou a necessidade de centralizar a Administração Tributária no debate sobre a formulação e controle de políticas públicas.

Nos próximos encontros, que ocorrerão nas semanas seguintes, o grupo continuará a trabalhar no projeto, visando apresentá-lo à autoridade competente para iniciar seu processo legislativo, além de elaborar uma justificativa para apoiar a aprovação do projeto.

O Pacto de Brasília é composto por diversas entidades, incluindo a Fenafisco, Anfip, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.