CARTA EM APOIO À TAXAÇÃO DE RIQUEZA
24 de junho de 2019
Tradução livre - documento original em inglês disponível
AQUI
Milionários signatários: Louise J. Bowditch, Robert S. Bowditch, Abigail Disney, Sean Eldridge, Stephen R. Inglês, Agnes Gund, Catherine Gund, Nick Hanauer, Arnold Hiatt, Chris Hughes, Molly Munger, Regan Pritzker, Justin Rosenstein, Stephen M. Silberstein, Ian T. Simmons, Liesel Pritzker Simmons, Alexandre Soros, George Soros e Hansjörg Wyss
Candidatos Presidenciais de
2020
Estamos escrevendo para pedir a
todos os candidatos a presidente, sejam eles republicanos ou democratas, que
apoiem um imposto sobre a fortuna dos 1% mais ricos dos americanos
- sobre nós. O próximo dólar de novas receitas fiscais deve vir dos mais
financeiramente afortunados, e não dos americanos de renda média e baixa renda.
A América tem uma
responsabilidade moral, ética e econômica de tributar mais nossa riqueza. Um
imposto sobre a riqueza poderia ajudar a enfrentar a crise climática, melhorar
a economia, melhorar os resultados de saúde, criar oportunidades e fortalecer
nossas liberdades democráticas. Instituir um imposto sobre a riqueza é do
interesse da nossa república.
As pesquisas mostram que um
imposto moderado sobre os americanos mais ricos conta com o apoio da maioria
dos americanos - republicanos, independentes e democratas. [i] Esperamos que os
candidatos a presidente também reconheçam a força da ideia e se unam à maioria
dos americanos para apoiá-la. Algumas ideias são importantes demais para que os
Estados Unidos, e devem fazer parte de todas as plataformas dos candidatos.
O conceito de um imposto sobre
riqueza não é novo: milhões de americanos de renda média já pagam um imposto
sobre a riqueza a cada ano na forma de impostos sobre sua propriedade primária, a exemplo da própria casa. O tipo de imposto moderado sobre os 1% mais ricos que apoiamos apenas nos pede para pagar um pequeno imposto
sobre a riqueza da fonte primária de nossa riqueza também.
Vários candidatos a presidente,
incluindo a senadora Elizabeth Warren, o prefeito Pete Buttigieg, o deputado
Beto O'Rourke e o deputado Tim Ryan já apoiam a ideia. A primeira proposta
específica de candidato, introduzida pelo senador Warren, daria a milhões de
famílias uma chance melhor de sonhar com a América, ao taxar apenas as 75 mil famílias mais ricas do país. [ii]
A proposta é direta: ela impõe um imposto de
2 centavos sobre o cada dólar depois de uma isenção de US$ 50
milhões e um imposto adicional de 1 centavo sobre o cada dólar acima de
US$ 1 bilhão. Se você tem US $ 49,9 milhões ou menos, estará isento do imposto. Estima-se gerar cerca de US$ 3 trilhões em receita fiscal em dez
anos. [iii] [iv]
Essa receita poderia financiar
substancialmente o custo de investimentos inteligentes em nosso futuro, como
inovação em energia limpa para mitigar a mudança climática, assistência
infantil universal, alívio de dívida de empréstimo estudantil, modernização de
infraestrutura, créditos fiscais para famílias de baixa renda, soluções de
saúde pública e outras necessidades.
Que um imposto moderado sobre um
número minúsculo de americanos poderia gerar tanta receita simplesmente reflete
níveis históricos de riqueza entre os mais ricos dos Estados Unidos. [v]
Os 1% das famílias ricas possuem atualmente quase a mesma riqueza que 90% dos americanos mais pobres. Aqueles que assinam esta carta desfrutam de
fortunas incomuns, mas cada um de nós quer viver em uma América que resolve os
maiores desafios do nosso futuro comum.
Somos a favor de um imposto sobre
a riqueza por pelo menos seis razões principais:
Um imposto de riqueza é uma
ferramenta poderosa para resolver nossa crise climática. Além de melhores
regras sobre a poluição de carbono, mais investimentos americanos são
necessários agora para enfrentar as mudanças climáticas. [vi] [vii]
Isso pode
acelerar a inovação e acelerar a implementação de soluções que criam uma
economia de energia limpa e um futuro de baixo carbono. Um imposto sobre a
riqueza pede àqueles de nós que se beneficiaram mais do nosso sistema econômico
para ajudar a consertar uma de suas falhas mais devastadoras e fatais.
Um imposto de riqueza é um plus econômico para a América. Seria um poderoso instrumento para maior sucesso e crescimento econômico. Reinvestido em toda a América e entre os menos
ricos do que nós, um imposto sobre a riqueza estenderia a prosperidade.
Juntamente com recursos para investimentos em crises climáticas, os Estados
Unidos precisam de uma fonte de receita para outros investimentos públicos,
além de investimento privado e filantropia.
Um maior investimento público na
infra-estrutura, nos serviços de assistência à infância e na educação dos
idosos, além de resolver problemas importantes, também aumentará a
produtividade a longo prazo e promoverá um crescimento econômico sustentado e
amplo. [viii]
A redução da dívida estudantil aumentaria as taxas de
empreendedorismo e de propriedade, que diminuíram significativamente à medida
que os custos do ensino superior dispararam.[ix] Um imposto sobre a riqueza
poderia ajudar na inovação e na criação de empregos - a economia empreendedora
dos Estados Unidos, apesar de seus muitos sucessos, precisa ser reforçada. [x]
Simplificando, um imposto sobre a fortuna fortaleceria a economia americana de
maneiras que beneficiassem todos os americanos.
Um imposto de riqueza fará os
americanos mais saudáveis. Especialistas em saúde pública mais experientes da
América apontam que mais recursos são necessários para grandes desafios de
saúde pública, como doenças cardiovasculares, o maior assassino do país e dos altos
níveis de dependência química. [xi]
Altas taxas de desigualdade foram
vinculadas a menores expectativas de vida. [xii] Os americanos mais ricos são
agora estimado para viver até 15 anos mais do que os norte-americanos mais
pobres, e os indivíduos que vivem em comunidades carentes têm mais
probabilidade de morrer antes da idade de 75, independentemente do seu nível de
Renda. [xiii]
Com um imposto modesto sobre as famílias mais ricas para
financiar investimentos, criando oportunidades para famílias de baixa renda e
renda média, podemos melhorar os resultados de saúde pública e ampliar as
expectativas de vida.
Um imposto de riqueza é justo. Um
imposto sobre a riqueza ajudaria a fechar a grande lacuna nas taxas de impostos
efetivas entre famílias muito ricas e todos os demais. Warren Buffett apontou
que ele é tributado em uma taxa menor do que sua secretária. Estima-se que os 1% mais ricos paguem 3,2% da sua riqueza em impostos este ano, enquanto os
99% das famílias mais pobres deverão pagar 7,2%. [xiv]
Esse desequilíbrio cria
ressentimento e torna mais difícil para os americanos da classe trabalhadora
alcançar a mobilidade social. Tributar riqueza extraordinária deve ser uma
prioridade maior do que tributar o trabalho árduo. Os mais afortunados devem
contribuir mais.
Um imposto sobre a fortuna
fortalece a liberdade e a democracia americanas . Isso retardaria a crescente
concentração de riqueza que prejudica a estabilidade e a integridade de nossa
república. Países com altos níveis de desigualdade econômica são mais propensos
a concentrar o poder político e se tornar plutocráticos. [xv]
Os fundadores da
América sabiam disso, e temiam que uma elite econômica pudesse se tornar
encapotada como líder e desgastar a eficácia da república. [xvi]
Hoje em dia,
políticas importantes raramente acontecem sem o apoio prévio de elites ricas ou
outros interesses ricos. [xvii] A divisão e a insatisfação são exacerbadas pela
desigualdade, levando a níveis mais altos de desconfiança nas instituições
democráticas - e pior. [xviii]
Essa é uma razão pela qual não vemos um imposto
sobre a riqueza como um sacrifício de nossa parte: acreditamos que a
instituição de um imposto sobre a riqueza levaria à estabilidade política,
social e econômica, fortalecendo e salvaguardando as liberdades democráticas
dos Estados Unidos.
Um imposto de riqueza é patriótico
. Em nossa república, é dever patriótico de todos os americanos contribuir com
o que podem para o sucesso do país, e os mais ricos não são exceção.
Outros
colocaram muito mais em risco para a América. Os 1% mais ricos devem se orgulhar de pagar um pouco mais sobre suas fortunas para o futuro da América. Nós estaremos bem - assumir esse imposto é o
mínimo que podemos fazer para fortalecer o país que amamos.
E quanto aos argumentos contra um
imposto sobre riqueza? Eles são principalmente técnicos e muitas vezes
exagerados.
Alguns levantam questões
importantes sobre implementação e execução. Mas, como mostra a proposta de
Warren, podemos limitar a evasão potencial e reduzir a fraude fiscal,
aproveitando as lições aprendidas nos Estados Unidos e em outros países.
Outros
questionam se os ativos pertencentes a muitos milionários e bilionários,
incluindo patrimônio privado e coleções de arte, podem ser avaliados com
precisão para fins tributários. Mas esses ativos são frequentemente valorizados
- na revenda, doação, falência, divórcio ou morte.
Alguns argumentaram que um
imposto federal sobre a riqueza é inconstitucional. Mas aqui, novamente, alguns
dos mais proeminentes estudiosos constitucionais do país - incluindo dois ex-diretores
do Escritório de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça - argumentaram
convincentemente que um imposto sobre riqueza é constitucional. [xix]
Propostas políticas de longo
alcance quase sempre exigem um esforço considerável para resolver as
complexidades - e esse esforço sempre foi feito quando a causa é
suficientemente importante. O processo de instituir um imposto sobre a riqueza,
por si só, provavelmente melhoraria as ferramentas de medição para facilitar a
implementação.
Aqueles de nós que assinaram esta
carta acreditam que é nosso dever intensificar e apoiar um imposto sobre a
riqueza que nos tribute. É uma chave para enfrentar nossa crise climática e uma
economia mais competitiva e mais forte, que serviria melhor a milhões de
americanos. Isso tornaria a América mais saudável.
É uma maneira justa de criar
oportunidades. E fortalece a liberdade e a democracia americanas. Não é do
nosso interesse defender este imposto, se os nossos interesses forem muito bem
entendidos. Mas o imposto sobre a riqueza é do nosso interesse como americanos.
É por isso que estamos nos
juntando à maioria dos americanos que já apoiam um imposto sobre riqueza
moderado. Pedimos que você reconheça seu forte mérito e apoio popular, e avance
a ideia para nos taxar um pouco mais.
Obrigado,
[i] Morning Consult and Politico. “National Tracking Poll #190202.” February 2019. Per Morning Consult, “61% of the 1,993 voters surveyed in the Feb. 1–2 poll favored Warren’s ‘ultra-millionaire’ plan, which is an annual tax of 2% on household wealth more than $50 million and a 3% levy on wealth in excess of $1 billion.”; Ben Casselman and Jim Tankersley, “Democrats Want to Tax the Wealthy. Many Voters Agree.” The New York Times. February 19, 2019. A poll conducted in February for The New York Times by the online research platform SurveyMonkey found that 61% of respondents (75% of Democrats, 57% of Independents and 51% of Republicans) approve of a 2% tax on wealth above $50 million.; Quinnipiac University National Poll. April 30, 2019. 60% of voters support an annual 2% tax on any individual wealth over $50 million
[ii] Elizabeth Warren, Ultra-Millionaire Tax.
[iii] Emmanuel Saez and Gabriel Zucman, Letter to Senator Warren. January 18, 2019.
[iv] Emmanuel Saez and Gabriel Zucman, How Would a Progressive Wealth Tax Work? Evidence from the Economics Literature. February 5, 2019.
[v] The Washington Center for Equitable Growth. “The Return of the Roaring Twenties.”
[vi] Fourth National Climate Assessment, Volume II: Impacts, Risks, and Adaptation in the United States. 2018.
[vii] United States Mid-Century Strategy for Deep Decarbonization. November 2016.
[viii] On infrastructure effects, see: Ward Romp and Jakob de Haan. “Public Capital and Economic Growth: A Critical Survey.” Perspektiven der Wirtschartspolitik (Volume 8): 6–52. 2007; James Heintz, “The Impact of Public Capital on the U.S. Private Economy: New Evidence and Analysis.” International Review of Applied Economics (Volume 24, Issue 5): 619–632. 2010. On child care effects, see: Judy A. Temple and Arthur J. Reynolds. “Benefits and Costs of Investments in Preschool Education: Evidence from the Child-Parent Centers and Related Programs.” Economics of Education Review (Volume 26, Issue 1): 126–144. February 2007; W.S. Barnett and Leonard N. Masse. “Comparative Benefit-Cost Analysis of the Abecedarian Program and Its Policy Implications.” Economics of Education Review.(Volume 26): 113–125. 2007. Mark Zandi and Sophia Koropeckyj, “Universal Child Care and Early Learning Act: Helping Families and the Economy.” Moody’s Analytics. February 2019.
[ix] Jung Choi et al. “Millennial Homeownership: Why Is It So Low, and How Can We Increase It?” Urban Institute. Updated January 2019; Laura Checovich and Tom Allison, “At the Extremes: Student Debt and Entrepreneurship.” Young Invincibles. June 2017.
[x] Dan Kopf, “The US Startup is Disappearing,” Quartz. June 2018.
[xi] Thomas R. Frieden, “U.S. Life Expectancy Is Dropping. Here’s How to Fix It.” The Washington Post. January 11, 2018.
[xii] Eric Neumayer and Thomas Plümper. “Inequalities of Income and Inequalities of Longevity: A Cross-Country Study.” American Journal of Public Health (Volume 106, Issue 1): 160–165. January 2016. Lenny Bernstein, “U.S. Life Expectancy Declines Again, a Dismal Trend Not Seen Since World War I.” The Washington Post. November 29, 2018.
[xiii] Samuel L. Dickman, David U. Himmelstein, and Steffie Woolhandler, “Inequality and the Health-Care System in the USA.” The Lancet (Volume 389, Issue 10077): 1431–1441. April 8, 2017; Margot Sanger-Katz, “Income Inequality: It’s Also Bad for Your Health.” The New York Times. March 30, 2015.
[xiv] Thomas Piketty, Emmanuel Saez, and Gabriel Zucman, “Distributional National Accounts: Methods and Estimates for the United States,” Quarterly Journal of Economics 133(2), 2018, 553–609. Data online at http://gabriel-zucman.eu/usdina/
[xv] Branko Milanovic, “The Higher the Inequality, the More Likely We Are to Move Away from Democracy.” The Guardian. May 2, 2017.
[xvi] Joseph J. Ellis, American Dialogue: The Founders and Us (New York, 2018), 71–115.
[xvii] Martin Gilens and Benjamin I. Page, “Testing Theories of American Politics: Elites, Interest Groups, and Average Citizens.” Perspectives on Politics (Volume 12, Issue 3): 564–581. September 2014.
[xviii] Sung Min Han and Eric C. C. Chang. “Economic Inequality, Winner-Loser Gap, and Satisfaction With Democracy.” Electoral Studies (Volume 44): 85–97. December 2016.
[xix] See Bruce Ackerman et al, Letter to Sen. Elizabeth Warren, Jan. 24, 2019; Dawn Johnsen et al, Letter to Sen. Elizabeth Warren, Jan. 24, 2019; Dawn Johnsen and Walter Dellinger, “The Constitutionality of a National Wealth Tax,” Indiana Law Journal, vol. 93 (2018).
Ontem (02), o Departamento Jurídico
do Sindifisco ingressou com Mandado de Segurança requerendo o reconhecimento da
inconstitucionalidade dos incisos I e II, do art. 46, da EC 54/17, com o fim de
resguardar o direito líquido e certo dos Auditores-fiscais filiados à entidade –
relacionado em lista fechada anexa -
obtenham a progressão funcional implementada no exercício de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos
previstos na Lei nº 13.266/98.
O principal fundamento da ação
proposta pelo Sindifisco se ancorou no fato de o Estado de Goiás, a despeito da
necessidade de enxugar gastos com a máquina pública, implementar regime fiscal através
da EC.54, colocando servidores em situações
díspares, beneficiando algumas categorias (SSP e Saúde) em detrimento de
outras, como aconteceu com o Fisco.
