Goiás arrecadou em tributos um
montante de R$ 20,8 bilhões no ano de 2019. Essa arrecadação é receita própria
do Estado oriunda do recolhimento do ICMS, IPVA, ITCD, Taxas e Protege. O valor
de tributos arrecadados em 2019 é quase R$ 1,8 bilhão a mais do que o
arrecadado no ano de 2018. Um incremento de 9,42%, contra uma inflação acumulada
no ano passado estimada em 4%.
O ICMS, principal tributo
estadual, cresceu 8,7% em relação ao ano de 2018, arrecadando R$ 17,1 bilhões, representando
mais de 82% da arrecadação tributária. O IPVA obteve incremento de 11,43%, arrecadando
R$ 1,59 bilhão, representando 7,66 % do total da receita tributária.
O ITCD, imposto que incide sobre
heranças e doações, teve desempenho pior em relação ao ano anterior, arrecadando
R$ 311 milhões, R$ 80 milhões a menos que em 2018, participando com 1,5% no
total da arrecadação tributária.
A redução do ITCD decorreu da adequação de sua arrecadação por ocasião da edição das Leis 19.871 e 19.948, ambas de 2017, que permitiram a redução na base de cálculo do imposto em 30%, tanto para doação quanto para causa mortis, no período de 23/10/2017 a 23/10/2018, ocasionando uma arrecadação extraordinária em 2018 com a antecipação de recolhimentos que normalmente ocorreriam em 2019.
A redução do ITCD decorreu da adequação de sua arrecadação por ocasião da edição das Leis 19.871 e 19.948, ambas de 2017, que permitiram a redução na base de cálculo do imposto em 30%, tanto para doação quanto para causa mortis, no período de 23/10/2017 a 23/10/2018, ocasionando uma arrecadação extraordinária em 2018 com a antecipação de recolhimentos que normalmente ocorreriam em 2019.
O Protege Goiás obteve um
incremento de 68%, com R$ 338 milhões a mais que no ano anterior. Apesar do bom
desempenho esse foi menor do que o esperado, já que em abril de 2019 começou a
valer o acordo que majorou a alíquota do Protege, cuja receita esperada era
de R$ 1 bilhão em um ano, sendo que tal meta só seria factível se o incremento do Protege em 2019 fosse superior a R$ 600 milhões.
O incremento na arrecadação
tributária ganha mais importância porque se trata de uma receita própria, sem contrapartidas, diferentemente das
receitas e transferências voluntárias oriundas da União, que exigem do Estado regularidade
no pagamento da respectiva dívida pública. Goiás atualmente está inadimplente com a União e garante essas transferências constitucionais através de
liminar concedida pelo STF.
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