Receita de Midas, auditores evitam evasão de R$ 3,6 milhões

Auditores-fiscais Lucena e Constantino

Os Auditores-fiscais da Receita Estadual, Ricardo Lucena e Adalberto Constantino, ambos em exercício na Delegacia Regional de Goiânia, evitaram evasão fiscal de R$ 3,6 milhões em ICMS ao término de ação fiscal que teve por objetivo verificar a ocorrência de fato gerador do imposto estadual por ocasião da apreensão de 115 Kg de ouro em barras, ocorrido nesta capital no dia 10 de junho passado nas dependências do Aeroporto Santa Genoveva. 

115 Kg de ouro apreendidos 

Ficou apurado pelos auditores que a documentação que acobertava a mercadoria estava irregular por apontar transferência não tributada do ouro de Mato Grosso para Goiás, sem demonstração da origem do metal precioso como exige a legislação. 

Mesmo notificada pelo fisco goiano a empresa possuidora do ouro não apresentou as notas fiscais de entrada da mercadoria em seu estabelecimento, indicando que o metal precioso não possuía origem idônea, fato confirmado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ante as fortes evidências de sonegação na operação com o ouro a mineradora responsável pelo transporte da mercadoria foi autuada em mais de R$ 7 milhões, considerados o ICMS e a multa.

Crime e sequestro judicial

A próxima medida a ser adotada pelo fisco no caso será representar ao Ministério Público pelo sequestro Judicial do ouro apreendido, com a conversão em dinheiro do metal precioso e depósito junto à Caixa Econômica Federal, que ficará à disposição da justiça como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados à fazenda pública goiana.

Autoriza a medida cautelar o fato do ouro apreendido não se tratar de ativo financeiro, e como qualquer outra mercadoria o seu transporte sem documentação fiscal regular é considerado crime contra a ordem tributária.

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Precedente

Em outubro de 2016, em caso parecido a este, o Juiz da 9ª Vara Criminal de Goiânia, Dr. Marcelo Fleury Curado, deferiu medida cautelar nesse sentido, sequestrando 6,5 Kg de ouro apreendidos um mês antes pela Polícia Militar Rodoviária em circunstâncias bem semelhantes.

Na época, o Delegado Regional de Fiscalização de Goiânia, Auditor-fiscal Fernando Bittencourt, representou ao Ministério Público pela medida logo após a conclusão da ação Fiscal, que resultou numa autuação perto de R$ 1 milhão.