Acabou há pouco a palestra do renomado advogado
tributarista Heleno Taveira Torres, que encerrou o 4º Congresso Luso-brasileiro
de Auditores-Fiscais, que ocorre na cidade de São Paulo desde o dia 16.
Heleno se dirigiu à plateia lembrando o desafio que o
fisco do século XXI tem pela frente, com a intrincada tarefa de utilizar
ferramentas de inteligência artificial, entretanto sem se esquecer do fator
humano que necessariamente deve permear a relação fisco-contribuinte.
O professor seguiu pregando a necessidade de dar
autonomia administrativa e financeira à Administração Tributária, e a importância
da criação de uma pedagogia fiscal própria, voltada a formar contribuintes
conscientes dos seus direitos e deveres.
Heleno defendeu ainda a modalidade variável de
remuneração dos servidores da Administração Tributária, ressaltando que sua opinião
sobre a bonificação da eficiência do órgão fazendário é antiga e conhecida por todos.
Sua ideia de remuneração variável não teria vinculações
diretas com o volume de autuação de omissões tributárias, mas atrelada ao aumento
de eficiência fazendária, facilmente medida pelo incremento na arrecadação, em
especial a espontânea.
Justificou que a Constituição Federal é textual ao
apontar a precedência e essencialidade da Administração tributária e seus
servidores, autorizando até mesmo a vinculação de impostos no financiamento da
máquina fazendária, demonstrando que seus respectivos servidores não são
melhores, mas diferentes na função típica de estado que exercem.
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| Torres, Cláudio Modesto e Paulo Sérgio |
Sendo um importante colaborador do Centro
Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), com diversos trabalhos
nesse sentido, ao final de sua palestra Torres foi convidado pelos diretores do
SINDIFISCO/GO, Paulo Sérgio e Cláudio Modesto, a visitar Goiás e falar mais
sobre lei orgânica, remuneração e servidores da administração tributária.
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