Em 22 anos de dedicação
exclusiva à Administração Tributária goiana já vivenciei muitos momentos difíceis.
Mas é a primeira vez que vejo o fisco estadual ser isolado como se isola um paciente
de Covid-19 em estado grave, só que no caso sem UTI ou respirador.
Os próprios
membros do governo goiano já assimilaram essa situação, tanto é que mesmo diante
de uma obviedade técnica e jurídica ignoram solenemente as prerrogativas e
competências da Administração Tributária estadual.
Mas eles não
fazem isso por mal, é que realmente existe um enorme vácuo criado pelos atuais gestores
da pasta da Economia, que desde a posse se dedicam basicamente ao corte de
gastos e à busca desesperada de socorro financeiro federal. Diferentemente da época em que a pasta era chamada de Fazenda, cuja tarefa elementar sempre foi a de
buscar recursos próprios, através da arrecadação tributária.
Hoje (16),
Pedro Sales, Presidente da Goinfra e Coordenador do Comitê Intersecretarial de
Enfrentamento ao COVID-19, em declaração ao jornal O Popular escancarou
sem sentir a situação de abandono e vácuo atualmente vivida pelo fisco estadual
ao explicar as funções do comitê que coordena.
Esclareceu o presidente
da Goinfra que nos processos de compras efetuadas emergencialmente pelo estado para
o combate à pandemia a verificação da higidez fiscal e cadastral do fornecedor
ficará a cargo - pasmem os senhores - da Secretaria de Segurança Pública, nos
exatos termos:
“A
SSP, através do seu serviço de inteligência, vai avaliar o CNPJ da empresa,
verificar quem são os sócios, ver se o capital é condizente com o volume de
recursos que envolve uma proposta e uma compra...”
Não é necessário esforço para concluir que a expertise da Segurança Pública não é essa. Conferir
o status cadastral e os sócios de um CNPJ qualquer cidadão faz através da
internet, mas as investigações cadastrais, fiscais e contábeis nesses casos vão muito além, e são especializadíssimas.
Fico imaginando,
por exemplo, como os colegas da segurança irão concluir se a capacidade econômico-financeira
de um contribuinte é condizente. Farão um “balanço patrimonial ajustado”?
Sabem por onde começar?
Mas entendo a
situação. A SSP está apenas ocupando o espaço ocioso existente nas competências da pasta da Economia, aberto pela indiferença que a equipe econômica de plantão faz do trabalho dos servidores da Administração
Tributária.
Só que isso deve custar muito caro ao Estado, e a conta está para chegar. Alguma coisa de cima para baixo precisa urgentemente ser feita, antes que seja trade demais.
