Beneficiários da renúncia fiscal participam com menos de 5% da arrecadação do ICMS

No primeiro trimestre de 2019 a arrecadação do ICMS em Goiás atingiu R$ 4,11 bilhões contra 3,68 bilhões no mesmo período do ano anterior, representando um incremento na receita dessa espécie tributária na ordem de 11,7%, conforme dados levantados pelo Valorizafisco.

Combustível foi o segmento que mais contribuiu com a arrecadação, representando cerca de 24% de todo o ICMS recolhido no período. Juntos, os segmentos mais representativos em termos de impacto financeiro para o consumidor final: telecomunicações combustíveis e energia elétrica, somaram quase 44% de todo o ICMS recolhido.

Entretanto, a novidade do levantamento se encontra na projeção do ICMS recolhido pelo setor industrial e automotivo que usufruem de créditos outorgados e participam de programas de incentivos fiscais como o Produzir, Logproduzir e Fomentar, que estão disponíveis para as maiores empresas do estado.

Através do recolhimento do fundo Protege Goiás efetuado pelos mencionados seguimentos, calculou-se que as maiores corporações empresariais do nosso estado participaram espontaneamente com menos de 5% de todo o ICMS arrecadado aos cofres públicos do Estado de Goiás no 1º trimestre de 2019.

Esse percentual representa menos de um terço do que recolheram de ICMS, por exemplo, o seguimento varejista (15%) ou o atacadista (16%).

Tomando-se por base a renúncia fiscal projetada pelo Estado de Goiás em seu orçamento de 2019, significa que para cada real recolhido pelas empresas beneficiárias dos referidos programas, pelo menos outros três reais são renunciados.

O Valorizafisco espera o fechamento do 1º semestre de 2019 para buscar a consolidação dos dados da arrecadação, verificando qual foi o real impacto da redução de benefícios acordada entre empresários e governo no final do ano passado, cujo aumento da alíquota do Protege passou a vigorar no mês de abril passado.

Informações iniciais dão conta que a arrecadação do Fundo Protege Goiás referente ao mês de abril, com recolhimento em maio, foi de R$ 53 milhões contra uma arrecadação esperada de R$ 84 milhões.

A ideia do Valorizafisco é tornar periódica a divulgação dos dados da arrecadação e o índice de participação na receita estadual de cada seguimento empresarial.