Ontem (6) foi preso o
ex-corregedor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, acusado de
cobrar propina. Há cerca de 15 dias um
membro da Secretaria da Economia de Goiás (antiga fazenda) também foi preso sob
a mesma acusação. Ambos são ocupantes do cargo de auditor-fiscal da receita do
seu respectivo estado.
Apesar da aparente
semelhança entre os dois casos, esses diferem bastante entre si, em especial
nas circunstâncias da prisão.
A prisão paulista foi
precedida de ordem judicial, sendo o acusado recolhido em cela separada dos
presos comuns por possuir curso superior, uma previsão legal que muitos podem
até discordar, mas se encontra em plena vigência. Duvido muito que algum discordante
abra mão dessa prerrogativa caso o mesmo ou um dos seus venham precisar.
Já a prisão goiana
foi precedida de um nebuloso flagrante, que se iniciou com um “convite” do
delegado para que o acusado o acompanhasse para “prestar esclarecimentos”, nada
mencionando sobre a intenção da voz de prisão, que, quando finalmente ocorreu,
horas depois, desconsiderou deliberadamente o notório fato de o cargo ocupado pelo servidor
acusado ser privativo de pessoas com curso superior, sendo o preso recolhido ao
cárcere coletivo com cerca de outros 20 acusados, só que de crimes violentos.
Porém, a diferença
mais marcante entre os dois casos foi a postura das autoridades. Em São Paulo,
tanto a polícia, quanto o Ministério Público, fizeram seu trabalho da forma
mais discreta possível, e o governador Dória se absteve de maiores comentários
sobre o caso, e, apesar de se tratar o acusado de um notório auditor-fiscal
paulista, em nenhum momento o nome do cargo que ocupa foi exposto ao desgaste,
preservando assim os demais membros dessa categoria.
Procurei e não
encontrei nas manchetes ou reportagens sobre o caso paulista qualquer menção de
que o acusado fosse ocupante do cargo de auditor-fiscal, até porque tal circunstância
não guarda relação - assim como qualquer outra função pública - com possíveis
desvios de comportamento.
Já em Goiás o próprio
governador Caiado foi às redes sociais para “comemorar” a prisão de um
auditor-fiscal, e nossos jornais entoavam repetidamente a frase “auditor-fiscal
preso por corrupção”, numa indisfarçável e cruel sinergia de atrelar o delito à
função exercida.
Até mesmo nossa
corregedora-geral deve ter ficado constrangida com o show penal midiático patrocinado
pelas autoridades envolvidas no caso, pois, quando entrevistada, não se apresentou
como corregedora, tampouco como auditora-fiscal, conformando-se com o título de
“representante” da pasta da Economia.
Nos dois casos desejo
que a justiça seja feita, absolvendo ou condenando quem de direito após o
devido processo legal.
Mas, no caso goiano,
sou obrigado a registrar o seguinte desabafo: o governador e a polícia perderam
uma excelente oportunidade de demonstrar respeito à categoria de
auditores-fiscais.
Favor não desperdiçarem
uma outra chance.
É a velha história...ganha bem e ainda rouba...mas não se dá tanta cobertura quando um juiz ou promotor é "aposentado compulsoriamente" de tanto roubar, pelo contrário, minimiza-se um fato extremamente danoso à sociedade mas que protege as respectivas categorias já que "aposentar-se" parece uma pena menor que "demitir". Essas diferenças de tratamento para situações absolutamente iguais só existem porque nossa sociedade desinformada a uns teme e a outros odeia, mas mal sabe ela (a sociedade) que muitas das vezes troca a quem deveria temer por quem deveria odiar.
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