lista

  • Por que protegemos um sistema que nos fere?

Páginas

quinta-feira, 6 de junho de 2019

STF decide hoje se servidor pode ter salário reduzido

Corte deve analisar nesta quinta-feira (6/6) artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre eles o que permite reduzir a remuneração de funcionários públicos em caso de endividamento da unidade da federação com a folha de pessoal.

Está em jogo a constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas para a gestão fiscal no setor público. Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução dos salários de servidores, caso o estado ultrapasse o limite de gastos permitidos com a folha de pagamento. 

De acordo com a legislação, para suprimir a remuneração, é necessário que ocorra também a redução da jornada de trabalho. 

O julgamento sobre a constitucionalidade começou em 17 de fevereiro, mas a análise do caso foi suspensa após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os ministros sofrem pressão para decidir de forma a dar alívio aos estados, que comprometem grande parte de seus orçamentos para manter o funcionalismo. Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma peregrinação nos gabinetes do Supremo para persuadir os ministros sobre os assuntos que são de interesse do Executivo.

O advogado do Sindifisco/GO, Dr. Thiago Moraes, acompanhará o julgamento em Brasília. 


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pela manifestação!