A iniciativa visa incentivar os bons contribuintes e
fortalecer o caráter orientador da Receita Federal, priorizando a conformidade
e o controle de benefícios em detrimento de uma abordagem punitiva. O PL também
busca impor regras mais rigorosas para os devedores contumazes, indivíduos que
frequentemente abrem e fecham empresas para evitar obrigações fiscais,
acumulando dívidas muito superiores ao seu patrimônio.
Durante o painel realizado na Câmara dos Deputados, representantes da Receita Federal detalharam três programas incluídos no projeto:
- Programa Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia): Voltado para grandes contribuintes.
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): Direcionado ao comércio exterior.
- Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia): Destinado a todos os contribuintes.
Flávio Vilela Campos, coordenador especial de Maiores Contribuintes-substituto, ressaltou que a colaboração entre Receita, empresas e sociedade é fundamental para construir uma nova relação cooperativa entre o fisco e os contribuintes.
O projeto, cujo piloto foi lançado em dezembro de
2023, aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) .
