Agentes do fisco estadual, em
parceria com a Agrodefesa e apoio da Polícia Militar, iniciaram na última
quinta (11), encerrando no dia seguinte, sexta (12), operação fiscal batizada
de “Carne Legal”, com objetivo de confirmar suspeitas de que frigoríficos
localizados no vale do São Patrício estavam abatendo gado sem emissão de
documentos fiscais.
A suspeita foi confirmada com
a apreensão e autuação de 869 cabeças de gado sem nota fiscal em estabelecimentos frigoríficos localizados em Jaraguá (767 cb), Rianápolis (68 cb), e Rialma (34 cb), que juntas possuem valor comercial próximo a R$ 1,8 milhão.
O curioso é que todos os
estabelecimentos frigoríficos autuados gozam de um ou mais benefícios e
incentivos fiscais, situação em que o Estado de Goiás abre mão de parte do ICMS
devido pela empresa beneficiada como forma de incentivar a competitividade desses
frigoríficos frente a indústrias localizadas em outros estados da federação,
não obstante Goiás ser um dos mais propícios e bem localizados estados da
federação para criação e abate de bovinos.
“É uma deslealdade com Goiás”, desabafou um dos auditores-fiscais
que participaram da operação “Carne Legal”.
Os integrantes do fisco goiano entendem que em flagrantes assim o incentivo, termo de acordo ou benefício fiscal deveria ser imediatamente revogado, como forma de punir empresas que possuem favores fiscais junto ao fisco, mas não dão a devida contrapartida ao Estado.
Os integrantes do fisco goiano entendem que em flagrantes assim o incentivo, termo de acordo ou benefício fiscal deveria ser imediatamente revogado, como forma de punir empresas que possuem favores fiscais junto ao fisco, mas não dão a devida contrapartida ao Estado.
“Permitir que empresários continuem usufruindo de benefícios fiscais mesmo após serem flagrados sonegando, significa alimentar o 'monstro' que cedo ou mais tarde vai nos devorar”, compara o diretor jurídico do Sindifisco-GO, Cláudio Modesto.
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