lista

  • Por que protegemos um sistema que nos fere?

Páginas

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

A guerra mnemônica contra o fisco


Antiga sede da Delegacia fiscal de Rio Verde
 Utilizar e expressão “déficit” fiscal ou orçamentário para justificar cortes de despesas lineares, reduzindo ou eliminando procedimentos, equipamentos e outros recursos que sempre foram importantes para o funcionamento da Receita estadual, talvez seja o modo dissimulado que encontraram para desmontar a máquina fazendária goiana e erguer outra coisa em seu lugar, sabe-se lá o quê!

O termo “déficit” pode até reclamar medidas urgentes, porém temporárias. Ocorre, que os efeitos das intervenções que vêm sendo realizadas na estrutura, funcionamento e prerrogativas da Receita estadual apontam para danos perenes ou de difícil reparação. E o mais curioso: mudanças idealizadas por quem não vai ficar aqui para ver o resultado final. 

Tomo como pequeno exemplo o caso da Delegacia Fiscal de Rio Verde, que após 38 anos funcionando em local nobre da cidade, foi deslocada “temporariamente” para um “shopping center”, sob a justificativa de que aquela unidade fazendária seria reformada. Ledo engano. 

Dois meses depois descobriu-se que o prédio foi repassado - de “mão beijada” e em silêncio - para a SEAD, que só não ocupou o espaço devido a resistência do delegado regional em entregar as chaves do imóvel. 

O delegado fiscal de Rio Verde acreditou na estória da administração fazendária de que a mudança da delegacia para o “shopping” seria temporária, agora luta contra o tempo para recuperar o prédio da regional que ainda comanda. 

Parece que o mesmo vai acontecer com o CAT e com a Delegacia Regional de Goiânia. A propósito, o delegado fiscal de Goiânia foi orientado a procurar o Shopping Cerrado para verificar as condições do local que possivelmente será ocupado pela sua delegacia muito em breve. 

Desconheço outro precedente no país em que regionais fazendárias tenham como sede shoppings centers. Goiás é o primeiro a arriscar. Aliás, arriscar o que não é seu é confortável, afinal, como disse, quem arriscou não estará aqui para ajudar a recolher os cacos se a aventura der errado. 

As alterações que vêm sendo promovidas pela pasta fazendária passam a mensagem que destruir a memória, orgulho e identidade do fisco é tão importante quanto desmontar sua estrutura. 

É subliminar, mas real o ataque aos signos que nos são caros, alvos de uma guerra peculiar e mnemônica contra aquilo que é importante para os servidores da administração tributária, os mesmos que vão reunir os cacos no final dessa estória. 

Tomara que isso termine logo, e sem maiores memórias.

terça-feira, 8 de setembro de 2020

Receita Estadual 4.0. Sindifisco apresenta projeto

O projeto orienta-se pelas diretrizes da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que recomenda uma administração tributária moderna, que busca melhorar e manter sua receita tributária por via da conformidade fiscal do seu contribuinte, excetuando procedimentos fiscais repressivos para adotar um modelo predominantemente preventivo. 


A característica mais proeminente do projeto busca a facilitação do cumprimento voluntário das obrigações dos contribuintes, por meio de do oferecimento de medidas que facilitam o resgate de suas obrigações tributárias. 

O projeto possui três pilares que se desdobram em doze medidas, dentre as quais se destacam a que prevê a eliminação total da multa punitiva por atraso no pagamento de tributos, indo até a transação administrativa, que decota do auto de infração a multa fiscal de contribuintes com bom histórico. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira, foi a primeira autoridade a receber o prospecto do projeto “Receita Estadual 4.0”, hoje (8), em seu gabinete. 

 Paulo Sérgio e Lissauer