Fisco goiano lança APP de consulta online dos preços de combustíveis

O EON é um projeto de iniciativa da Secretaria da Economia do Estado de Goiás que permite ao consumidor conhecer em tempo real os preços praticados pelos postos revendedores de combustíveis de todo o Estado de Goiás, escolhendo o mais vantajoso.

As informações de preços são alimentadas pelo próprio posto de combustível através da emissão do obrigatório cupom fiscal eletrônico, cujos dados são imediatamente reportados ao Fisco estadual.

A iniciativa da pasta fazendária é um estimulo à concorrência entre os postos de combustíveis, o que tornará os preços praticados mais justos.

APP - MELHOR COMPRA

Já se encontra em fase final de implementação pelo Fisco goiano outro App ainda mais completo, provisoriamente batizado de “Melhor Compra”, que fornecerá lista dos preços praticados pelo mercado varejista de qualquer tipo de mercadoria, apontando, por item, o estabelecimento que pratica o menor preço, que pode ser de produtos que compõem a cesta básica, eletrodomésticos ou medicamentos, cuja variação alcança mais de 100% de um estabelecimento para outro.

Arrecadação tributária em Goiás tem aumento superior a R$ 1,7 bilhões em 2019

Goiás arrecadou em tributos um montante de R$ 20,8 bilhões no ano de 2019. Essa arrecadação é receita própria do Estado oriunda do recolhimento do ICMS, IPVA, ITCD, Taxas e Protege. O valor de tributos arrecadados em 2019 é quase R$ 1,8 bilhão a mais do que o arrecadado no ano de 2018. Um incremento de 9,42%, contra uma inflação acumulada no ano passado estimada em 4%.

O ICMS, principal tributo estadual, cresceu 8,7% em relação ao ano de 2018, arrecadando R$ 17,1 bilhões, representando mais de 82% da arrecadação tributária. O IPVA obteve incremento de 11,43%, arrecadando R$ 1,59 bilhão, representando 7,66 % do total da receita tributária.

O ITCD, imposto que incide sobre heranças e doações, teve  desempenho pior em relação ao ano anterior, arrecadando R$ 311 milhões, R$ 80 milhões a menos que em 2018, participando com 1,5% no total da arrecadação tributária. 

A redução do ITCD decorreu da adequação de sua arrecadação por ocasião da edição das Leis 19.871 e 19.948, ambas de 2017, que permitiram a redução na base de cálculo do imposto em 30%, tanto para doação quanto para causa mortis, no período de 23/10/2017 a 23/10/2018, ocasionando uma arrecadação extraordinária em 2018 com a antecipação de recolhimentos que normalmente ocorreriam em 2019. 

O Protege Goiás obteve um incremento de 68%, com R$ 338 milhões a mais que no ano anterior. Apesar do bom desempenho esse foi menor do que o esperado, já que em abril de 2019 começou a valer o acordo que majorou a alíquota do Protege, cuja receita esperada era de R$ 1 bilhão em um ano, sendo que tal meta só seria factível se o incremento do Protege em 2019 fosse superior a R$ 600 milhões.

O incremento na arrecadação tributária ganha mais importância porque se trata de uma receita própria, sem contrapartidas, diferentemente das receitas e transferências voluntárias oriundas da União, que exigem do Estado regularidade no pagamento da respectiva dívida pública. Goiás atualmente está inadimplente com a União e garante essas transferências constitucionais através de liminar concedida pelo STF.