Fisco faz sua parte e arrecada R$ 1 bi a mais

Conforme previsão divulgada pelo Valorizafisco em matéria publicada em 10 de junho passado, a arrecadação de tributos administrados pela Receita Estadual alcançou R$ 9,73 bilhões no primeiro semestre de 2019. A cifra significa R$ 1 bilhão a mais de receita em relação ao mesmo período do ano passado.

O destaque foi o ICMS, com receita acumulada nos últimos seis meses de R$ 8,27 bilhões, 10,64% maior do que o primeiro semestre de 2018; seguido do IPVA, com R$ 671 milhões, 9,20% maior do que o mesmo período do ano anterior.

O único tributo que apresentou decréscimo na arrecadação foi o ITCD, 3,02% menor; queda explicada pela promulgação da Lei n. 20.493/19, que institui a semana de conciliação do ITCD e IPVA, prevista para o início do mês de novembro próximo, ocasião em que a Administração Tributária espera que o decréscimo verificado seja compensado com sobras.

Outra receita que chamou a atenção foi a do fundo PROTEGE GOIÁS, apontando 48,23% de acréscimo, R$ 106 milhões a mais do que o mesmo período do ano passado; parte decorrente da majoração de alíquotas acordada entre governo e empresários no final do ano passado. Ressalta-se, porém, que a arrecadação do PROTEGE esperada no primeiro mês de validade do acordo (maio) era de R$ 84 milhões, sendo arrecadado apenas R$ 53 milhões, indicando que o valor acordado de R$ 1 bilhão não deve ser alcançado ao final de 12 meses.

Aguardaremos o fechamento da arrecadação do PROTEGE para verificar se ainda é factível a expectativa de o Estado arrecadar R$ 1 bilhão em 12 meses com a redução de benefícios fiscais, e quais as providências que serão adotadas em caso de frustração dessa expectativa.

O esforço fiscal continua.

Secretária da Fazenda é destaque em congresso de auditores-fiscais

Secretária da fazenda  (CE) Fernanda Pacobahyba

Mesmo contando com a participação de ícones da administração tributária brasileira, como o ex-ministro e atual Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, e de Marcos Cintra, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, o grande destaque desta segunda-feira (17) nos painéis do congresso luso-brasileiro de auditores-fiscais, foi a atual Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

Meirelles e Cintra

Fernanda é auditora-fiscal de carreira do fisco cearense, onde ingressou por concurso público no ano de 2007, sendo escolhida pelo governador do Ceará, Camilo Santana, para chefiar a pasta fazendária na sua gestão.

Com a frase: “a constituição é o texto legal mais vilipendiado do país”, abriu sua participação no painel que encerrou o primeiro dia do congresso luso-brasileiro de auditores, cujo tema era “A desorganização da economia e da tributação”, concluindo que o desrespeito à constituição é o grande mal que contamina o ambiente tributário e emperra a economia brasileira.

Pacobayba 

Explicou Pacobahyba que os gestores públicos brasileiros necessitam trabalhar focados na ética e na qualidade dos gastos, e que do contribuinte não se deve exigir “nenhum centavo a mais, mas, também, nenhum a menos”.

Fazendo alusão ao “fio de Ariadne” como método de solução do imbróglio tributário brasileiro, lamentou o fato de não haver projetos concretos para as administrações tributárias estaduais, já que todas as propostas de reforma tributária em discussão caminham para a “bancarização”, numa referência ao imposto sobre pagamentos e recebimentos, cuja operacionalização ficaria a cargo do sistema financeiro.

Deputado Federal Alexis Fonteyne (SP) debate com Pacobayba

A auditora cearense criticou a chantagem que os empresários fazem por conta de incentivos fiscais, dizendo que “os contribuintes sequestraram as administrações tributárias”, cuja investidas se intensificaram após a LC 160, que convalidou benefícios fiscais ilegais.

Confessou estar preocupada com a movimentação de São Paulo no sentido atrair empresas com incentivos fiscais. “Se São Paulo entrar na guerra fiscal o que será de nós?”, disse Pacobahyba.

Por fim, Fernanda esclareceu que o Estado do Ceará se preocupa em oferecer uma mão de obra instruída e qualificada ao empresário que ali queira investir, sendo que a maior prova dessa preocupação é o fato “das 100 melhores escolas públicas do brasil, 82 são cearenses”, revelou.

Ao final da exposição da auditora-secretária, os diretores do SINDIFISCO/GO, Paulo Sérgio e Cláudio Modesto, procuraram a colega cearense para convidá-la vir a Goiás expor sua visão de administração tributária.

Com a simpatia típica do povo nordestino, receptiva, sorridente e falante; Fernanda Pacobahyba aceitou o convite. “Liguem para a minha secretária agendar e digam que estão cobrando minha promessa de visitar Goiás”, disse.