Secretária da fazenda (CE) Fernanda Pacobahyba |
Mesmo contando com a participação de ícones da administração tributária brasileira, como o ex-ministro e atual Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, e de Marcos Cintra, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, o grande destaque desta segunda-feira (17) nos painéis do congresso luso-brasileiro de auditores-fiscais, foi a atual Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.
Meirelles e Cintra |
Fernanda é auditora-fiscal de carreira do fisco
cearense, onde ingressou por concurso público no ano de 2007, sendo escolhida pelo
governador do Ceará, Camilo Santana, para chefiar a pasta fazendária na sua
gestão.
Com a frase: “a constituição é o texto legal mais
vilipendiado do país”, abriu sua participação no painel que encerrou o
primeiro dia do congresso luso-brasileiro de auditores, cujo tema era “A
desorganização da economia e da tributação”, concluindo que o desrespeito à
constituição é o grande mal que contamina o ambiente tributário e emperra a
economia brasileira.
Pacobayba |
Explicou Pacobahyba que os gestores públicos brasileiros
necessitam trabalhar focados na ética e na qualidade dos gastos, e que do
contribuinte não se deve exigir “nenhum centavo a mais, mas, também, nenhum
a menos”.
Fazendo alusão ao “fio de Ariadne” como método
de solução do imbróglio tributário brasileiro, lamentou o fato de não haver projetos
concretos para as administrações tributárias estaduais, já que todas as
propostas de reforma tributária em discussão caminham para a “bancarização”,
numa referência ao imposto sobre pagamentos e recebimentos, cuja operacionalização
ficaria a cargo do sistema financeiro.
Deputado Federal Alexis Fonteyne (SP) debate com Pacobayba |
A auditora cearense criticou a chantagem que os empresários
fazem por conta de incentivos fiscais, dizendo que “os contribuintes
sequestraram as administrações tributárias”, cuja investidas se intensificaram
após a LC 160, que convalidou benefícios fiscais ilegais.
Confessou estar preocupada com a movimentação de São
Paulo no sentido atrair empresas com incentivos fiscais. “Se São Paulo entrar
na guerra fiscal o que será de nós?”, disse Pacobahyba.
Por fim, Fernanda esclareceu que o Estado do Ceará se
preocupa em oferecer uma mão de obra instruída e qualificada ao empresário que
ali queira investir, sendo que a maior prova dessa preocupação é o fato “das
100 melhores escolas públicas do brasil, 82 são cearenses”, revelou.
Ao final da exposição da auditora-secretária, os diretores
do SINDIFISCO/GO, Paulo Sérgio e Cláudio Modesto, procuraram a colega cearense
para convidá-la vir a Goiás expor sua visão de administração tributária.
Com a simpatia típica do povo nordestino, receptiva,
sorridente e falante; Fernanda Pacobahyba aceitou o convite. “Liguem para a
minha secretária agendar e digam que estão cobrando minha promessa de visitar
Goiás”, disse.
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